"Marcus Fernandes, condenado em cúmulo jurídico a 25 anos de prisão pela morte de dois agentes da PSP e pela tentativa de homicídio de um terceiro, poderá sair em liberdade no próximo dia 21, ao abrigo do novo Código de Processo Penal (CPP) que encurtou os prazos da prisão preventiva. O seu caso ainda não transitou em julgado, encontrando-se pendente um recurso no Tribunal Constitucional (TC). Em consequência da entrada ontem em vigor daquele mesmo diploma, já está, entretanto, em liberdade o indivíduo acusado de sequestrar Margarida Marante. Fernando Farinha Simões, detido a 28 de Janeiro de 2006, viu esgotado o prazo da prisão preventiva, tendo o mesmo se verificado com outros 115 indivíduos, acusados dos mais variados crimes, que até às 17.00 de ontem abandonaram os respectivos estabelecimentos prisionais."
in DN
"Mário Machado, líder dos movimento skinhead dos Hammerskin, em Portugal, está preso desde Abril. Segundo as novas leis, ao fim de quatro meses, se não houver acusação, o arguido tem de ser libertado. O Ministério acusou-o de discriminação racial e incitamento ao racismo na sexta feira passada, véspera da entrada em vigor do novo Código de Processo Penal. E evitou mais uma libertação(...)"
in JN
Como podem querer reduzir prazos, sem diminuir o tempo de resposta aos casos?!
3 comentários:
Parabéns pelo regresso do Filtragens à blogosfera e pela imagem mais condizente com as origens do blog!
A imagem do blog está melhor mas os post's destes autores são a merda do costume.
Acaba por ser sempre um prazer ler todas as opinioes!
Obrigado pela preferencia!
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