ANIMAIS E COISAS

É urgente mudar a lei no que concerne ao tratamento dos animais…

Recentemente, dois jovens prenderam e atiraram um cão de uma janela do 8.º andar de um edifício. A lei apenas prevê uma simples multa para casos de maus-tratos a animais sem dono, uma vez que os que têm dono estão protegidos contra qualquer acto violento pelo direito de propriedade que recai sobre o dono e se impõe a todas as outras pessoas. Quanto aos outros animais, não existe nenhuma norma que os proteja devidamente.

Isto acontece porque a lei equipara os animais a coisas móveis. (art. 1318º do Código Civil: “Podem ser adquiridos por ocupação os animais e outras coisas móveis que nunca tiveram dono…”). Se a lei fosse alterada e, à semelhança de alguns países europeus que já mudaram a sua legislação, considerasse os animais como seres sensíveis e não simples coisas móveis, talvez a Juíza pudesse ter condenado os dois jovens a mais do que um simples multa pecuniária.