FINALMENTE ... UM CANDIDATO!!!

Cavaco Silva Candidato à Presidência da república



Ex-primeiro-ministro é o quinto nome confirmado na corrida a Belém

Cavaco Silva confirmou esta noite a candidatura à Presidência da República, numa declaração pública no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. O ex-primeiro-ministro é o quinto nome a oficializar a entrada na corrida a Belém. No seu discurso, apresentou-se como "um homem livre" candidato "por um imperativo de consciência", anunciando a suspensão da filiação no PSD.
"Depois de uma cuidada ponderação, decidi candidatar-me à Presidência da República. Confesso que não foi uma decisão fácil. Faço-o por um imperativo de consciência", iniciou assim Cavaco Silva o seu discurso.Descrevendo em seguida um cenário de “descrença e de pessimismo” nacional o ex-primeiro-ministro considerou: “Não podemos resignar-nos a esta situação. Eu não me resigno”.“Temos de restabelecer a confiança, mobilizar as energias nacionais e reencontrar o caminho do desenvolvimento equitativo. Sei que isso é possível. As capacidades dos portugueses, já demonstradas noutras ocasiões, são uma garantia de que podemos vencer, esta foi uma razão determinante da minha decisão”, explicou. “Em Março do ano passado, numa entrevista na televisão afirmei que só admitia candidatar-me à Presidência da República em circunstâncias especiais ligadas ao futuro do país. Foi o que aconteceu. Sei que, na Presidência da República, posso ser um factor de confiança e credibilidade”, acrescentou. Cavaco enumerou ainda quatro razões que disse qualificarem-no para ocupar o cargo de Chefe de Estado. Em primeiro lugar, apontou a seu conhecimento “da realidade portuguesa”, para depois salientar como segundo argumento o conhecimento “do quadro internacional em que Portugal se insere”. A terceira razão evocada foi a “experiência da vida política nacional e internacional” que adquiriu durante os anos em que chefiou o Executivo para depois explicar uma última motivação: "fazer tudo o que estiver ao meu alcance para que gerações mais novas, os nossos jovens, recebem, não a pesada herança que lhes dificulte a vida, mas uma janela de oportunidades de progresso”.Cacavo Silva salientou ainda a diversidade dos apelos que recebeu para dar o passo que hoje anunciou, que considera um dever de "consciência".“É meu dever de consciência disponibilizar-me para regressar à vida pública e candidatar-me à Presidência da República”, afirmou o ex-chefe de Governo, garantindo: “Não me candidato para satisfazer uma ambição pessoal. Candidato-me porque tenho orgulho em ser português e não me resigno pelo actual estado de coisas”. Cavaco Silva demarcou ainda a sua candidatura de qualquer cor partidária. “Para que não restem dúvidas quanto à minha independência, pedi a suspensão da filiação no PSD”, anunciou, sublinhando que a sua "candidatura é estritamente pessoal. Independente de toda e qualquer estratégia de estrutura partidária." "Candidato-me como um homem livre”, disse.

in "O Público"

EM EXIBIÇÃO NO FILTRAGENS

"RELAÇÕES PERIGOSAS"

Ariel Sharon / Hugo Chavez / George W. Bush

Trama: Segundo o Governo de Ariel Sharon, “Israel teve que PEDIR AUTORIZAÇÃO a Washington” para estabelecer um contrato de compra de armas com a Venezuela. EUA OBRIGARAM a congelar o negócio. Israel aguarda uma reconsideração.

Uns são mais iguais que outros…

Numa fazenda onde havia muitos e diferentes animais, os porcos tomaram a liberdade e escreveram, para que todos os outros vissem: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros.”

Animal Farm, George Orwell

Este livro constitui uma excelente sátira ao regime comunista mas decidi falar aqui sobre ele não por essa razão mas porque me faz lembrar uma realidade que se tem passado na Universidade do Minho.
Nesta Academia, todos os cursos têm os mesmos direitos e deveres, por outras palavras, todos pagam a mesma propina e todos têm direito a recurso, a uma 2.ª oportunidade para mostrarem as suas capacidades… Mas este “todos” é falacioso: todos excepto o curso de Direito que, face às últimas transformações nas épocas de exames, têm de ver o recurso não como uma 2.ª alternativa mas como uma terceira chamada.

REFERENDO AO....... ABORTO

A AGUARDAR DECISÃO DO TC, SÓCRATES PONDERA FALTAR AO PROMETIDO….


Segundo Alberto João Jardim, "o Governo queria fazer um referendo a si próprio”, isto é, pretendia realizar um referendo ao Aborto.
Inviabilizado dessa acção, o actual Governo tenciona optar por linha a que os portugueses já se habituaram: voltar atrás com o que prometeram. Assim, a maioria “xuxalista” pondera a discussão da legalização do Aborto no Parlamento, afastando radicalmente os portugueses de mostrarem qual a resolução que pretendem ver dada a este assunto.

Piada Filtrada da Semana...

"Francisco Louçã quer e acredita chegar à segunda volta nas Presidenciais"

15 Outubro 2005

Para aqueles que não tiveram a oportunidade de ver e que ainda desconhecem:

PORTO 0 - 2 BENFICA

Acrescenta-se que agora os adeptos do Benfica vestem de azul e enchem o Estádio do Dragão, isto segundo Co Adriaanse.

"Uma Boa Morte" ?!

A palavra "EUTANÁSIA" é composta por duas palavras gregas ― eu e thanatos ― e significa, literalmente, "uma boa morte".

O verdadeiro sentido da palavra eutanásia, e aquele a que me quero referir neste post, assume-se como: o termo intencional da vida de uma pessoa que deseja morrer. A eutanásia é activa (implica sempre um acto) e duplamente voluntária, uma vez que quer o médico, quer o doente agem voluntariamente.
Aqueles que defendem a admissibilidade moral da eutanásia apresentam como principais razões a seu favor a misericórdia para com pacientes que sofrem de doenças para as quais não há esperança e que provocam grande sofrimento, assim como, o respeito pela autonomia.
Os preceitos de Hipócrates continuam a valer na nossa sociedade, os médicos continuam a ter como principal dever a protecção e preservação da vida de um paciente. Se a eutanásia for aceite, os deveres dos médicos e outros profissionais de saúde terão de mudar, assim como toda a “tradição hipocrática”, e estes passarão a ter, conjuntamente, a tarefa de causar a morte. De maneira alguma, a autonomia da vontade do paciente se poderá sobrepor ou impor aos valores, deveres e à própria vontade de um médico. Neste sentido, o argumento relativo ao “ respeito pela autonomia” cai por terra.
Relativamente ao sofrimento que as dores causam no doente, é importante não confundir dignidade com qualidade de vida. O facto de estarmos doentes não retira qualquer dignidade à vida de um ser humano. A vida é um bem de extrema importância e deve ser salvaguardado a todos os níveis.
Os cuidados paliativos são a forma civilizada de atender os doentes terminais, ao contrário da eutanásia. Esta consiste em olhar para a vida de uma forma utilitária, com base numa concepção egoísta e em critérios apenas económicos: se uma vida não é útil, se não é produtiva, se não proporciona todo o prazer (# felicidade), então não tem razão de ser.
Nas unidades de cuidados paliativos proporciona-se uma atenção integral ao doente terminal, com o único objectivo de melhorar a qualidade da sua vida, atendendo às suas necessidades físicas e psíquicas. As necessidades físicas advêm, sobretudo, da dor. Com tratamento adequado pode-se chegar a controlar cerca de 95% da dor…Todavia, é mais barato «matar» o doente que aplicar-lhe a “medicina paliativa”.
O legislador português entende que a eutanásia, no seu sentido directo e activo, constitui um crime punível a título de homicídio a pedido da vítima. Constata-se que não há unanimidade dentro dos ordenamentos jurídicos da União Europeia no que se refere à questão da admissibilidade da eutanásia. No entanto, a insegurança jurídica que subjaz a esta prática deveria ser suficiente para que em todos os países, sobretudo os da UE, se considerasse a eutanásia um acto criminoso. A insegurança jurídica de que falo é grave e tem a ver com três aspectos: possibilidade de erro no diagnóstico e tratamento da doença; o conceito “sofrimento intolerável” é extremamente vago para ser medida de um acto como a eutanásia; e, por último, é muito difícil determinar a validade do consentimento do doente.
De facto, e em jeito de conclusão, a defesa da eutanásia não passa de uma atitude exageradamente egoísta e individualista. E o que me surpreende é que são os partidos de Esquerda, que supostamente rejeitam o individualismo e apelam à colectividade e ao bem comum, que a pretendem legalizar.

RESULTADOS FILTRADOS

CÂMARA MUNICIPAL - CONCELHO - FELGUEIRAS

PRESIDENTE DA CAMARA
XVII - Maria Fátima Cunha Felgueiras A. Sousa Oliveira
MAIORIA ABSOLUTA

2005
XVII
47,69 %
PPD/PSD
29,14 &
PS
15,43 %
CDS-PP
1,85 %
PCP-PEV
1,45 %
B.E.
1,01 %

Quando tive acesso a este resultado pensei ...

... Será que metade da população de felgueiras tem assim tanto apreço por ladrões?

EXCEPÇÃO QUE FOI ESQUECIDA…

Li, recentemente, um artigo bastante alarmante no Boletim da Ordem dos Advogados, escrito por um advogado estagiário, Rui Barroso, que denunciava a injustiça que determinado preceito legal acabava por impor a um grupo, os advogados estagiários…. Tendo em conta aquilo que aprendemos e estudamos, parece inacreditável que tal tenha sucedido… É vendo situações como esta que me recordo de uma frase que, por vezes, ouvimos: “Pois é! Isto são leis feitas por engenheiros!....”


COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º32-B/2002, DE 30 DE DEZEMBRO, OS NÚMEROS 1 E 2 DO ART. 31º DO CÓDIGO DO I.R.S., REFERENTES AO REGIME SIMPLIFICADO DE DETERMINAÇÃO DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS, SOFRERAM ALTERAÇÕES, TENDO SIDO ESTABELECIDO COMO MONTANTE MÍNIMO O VALOR DE €3.125,00. (N.º 2 DO ART. 31º)

Anteriormente tínhamos dois tipos de contribuintes: os trabalhadores dependentes, que pagavam os impostos estabelecidos pela AR, e os trabalhadores independentes que, em virtude da ausência de fiscalização, conseguiam não pagar imposto ou acabavam por pagar apenas o imposto cujo rendimento entendiam declarar. Era, de facto, uma situação que prejudicava os trabalhadores da categoria A.
Com a entrada em vigor deste novo preceito legal, qualquer contribuinte inserido na categoria B, mesmo que declare prejuízo no final do ano fiscal, estará sempre sujeito ao pagamento de um valor mínimo. A conjugação deste novo artigo com a tabela constante no art. 68º do C.I.R.S., leva-nos a aplicar àquele valor presumido (€3.125,00) uma taxa de 12%, obtendo, desta forma, a colecta mínima de €375, que qualquer contribuinte inserido na categoria B tem de pagar.
Apesar de constituir um entrave à evasão fiscal, este sistema torna-se manifestamente injusto no caso dos advogados estagiários.
Quando começam o estágio, a lei impõe-lhes que declarem o início de actividade. O estagiário tem, então, duas opções: ou opta pelo regime de contabilidade organizada, em que terá, entre outras despesas, de suportar a avença com um contabilista ou técnico oficial de contas nunca inferior a €150 mensais; ou sujeita-se ao regime simplificado, previsto no supra citado art. 31º do C.I.R.S.. É óbvio que nenhum advogado estagiário conseguirá suportar os encargos resultantes da contabilidade organizada, vendo-se obrigado a optar pelo regime simplificado.
Acontece que a grande maioria dos advogados estagiários não recebem qualquer remuneração durante o estágio. Como a lei presume, por força do art. 31º, n.º2 do C.I.R.S., que o todo o contribuinte está a mentir, força-o ao pagamento da colecta mínima de €375.
Atendendo ao princípio da igualdade, plasmado no art.13º da C.R.P., de que todos os cidadãos são iguais perante a lei, concluímos que não temos todos que pagar o mesmo mas que todos têm que pagar em conformidade com aquilo que auferem. Assim, quem paga mais, recebe mais e que aufere menos, paga menos.
Certamente que a lei não previu o caso dos advogados estagiários que pagam mais que aquilo que recebem. Estes constituem a excepção que a lei precisa de salvaguardar, caso contrário poderá considerar-se inconstitucional por violação dos princípios (art.13º C.R.P.) e preceitos constitucionais, nomeadamente o art. 104º, n.º1 da C.R.P. que diz:” O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.”

PROPAGANDA FILTRADA

A propósito das eleições....

Este post foi escrito por um amigo do Filtragens a propósito de um assunto que a todos deveria preocupar....

Em plena campanha eleitoral para as eleições autárquicas, gostaria de reflectir sobre uma questão que muito me tem preocupado, relacionada com o estado da política em Portugal.
Na verdade, a propósito das medidas tomadas pelo governo socialista para contenção de despesas, em especial ao nível da idade das reformas dos funcionários públicos, dos funcionários do exército, entre outros, uma onda de contestação se alastrou pelo país. Os visados com estas medidas, compreendendo todavia a sua necessidade, sentem-se injustiçados com o que se passa ao nível dos políticos. Para esses, de facto, não há reduções e, constantemente, surgem notícias nos jornais anunciando a reforma de mais um político, em tenra idade de laboração. Claro está que esses políticos, sentindo-se ainda válidos para o trabalho (porque os seus cargos afinal não os desgastaram tanto assim!), continuam a exercer as suas profissões, ou arranjam um novo “tacho” para ocuparem o seu tempo, auferindo, além da remuneração por esses cargos, a avultada pensão a que têm direito.
Perante este panorama, os visados com as medidas do Governo sentem-se prejudicados e protestam. Para se defenderem, os referidos pensionistas apoiam-se na lei (entenda-se na lei positiva), afirmando repetidamente que «não estão a violar a lei», que «a lei permite que façam isso». O discurso que conhecemos…
Agora pergunto: será que estamos a voltar ao positivismo puro e duro? Desde o 1º ano do curso que nos falam que o positivismo levou prática das mais horríveis atrocidades… Não será isto que acontece actualmente em Portugal?
A mim parece-me que esta é mais uma prova da falta de ética e de valores dos nossos políticos. Mais uma prova de que eles não estão lá para servir a nação e os cidadãos, mas para se servirem deles e para enriquecerem à custa de quem trabalha. Para eles o que conta é o que esta na lei positiva. Mas será que não compreendem que há um “direito acima das leis criadas pelo homem, um direito maior que devia reger esse direito estipulado” (Paulo Ferreira da Cunha). Penso que há uma consciência generalizada de que esta atitude dos políticos não está de acordo com os princípios gerais da nossa sociedade. Todos sabemos e os políticos sabem-no também que, embora a lei positiva o permita, a sua conduta não é correcta, que não é justo auferirem uma pensão e um salário, conhecendo as dificuldades que o país atravessa.
Era bom que os nossos políticos começassem a perceber que se eles próprios dessem o exemplo a contestação social seria menor e as medidas seriam menos duras para todos.

JMS