sábado, 1 de outubro de 2005

A propósito das eleições....

Este post foi escrito por um amigo do Filtragens a propósito de um assunto que a todos deveria preocupar....

Em plena campanha eleitoral para as eleições autárquicas, gostaria de reflectir sobre uma questão que muito me tem preocupado, relacionada com o estado da política em Portugal.
Na verdade, a propósito das medidas tomadas pelo governo socialista para contenção de despesas, em especial ao nível da idade das reformas dos funcionários públicos, dos funcionários do exército, entre outros, uma onda de contestação se alastrou pelo país. Os visados com estas medidas, compreendendo todavia a sua necessidade, sentem-se injustiçados com o que se passa ao nível dos políticos. Para esses, de facto, não há reduções e, constantemente, surgem notícias nos jornais anunciando a reforma de mais um político, em tenra idade de laboração. Claro está que esses políticos, sentindo-se ainda válidos para o trabalho (porque os seus cargos afinal não os desgastaram tanto assim!), continuam a exercer as suas profissões, ou arranjam um novo “tacho” para ocuparem o seu tempo, auferindo, além da remuneração por esses cargos, a avultada pensão a que têm direito.
Perante este panorama, os visados com as medidas do Governo sentem-se prejudicados e protestam. Para se defenderem, os referidos pensionistas apoiam-se na lei (entenda-se na lei positiva), afirmando repetidamente que «não estão a violar a lei», que «a lei permite que façam isso». O discurso que conhecemos…
Agora pergunto: será que estamos a voltar ao positivismo puro e duro? Desde o 1º ano do curso que nos falam que o positivismo levou prática das mais horríveis atrocidades… Não será isto que acontece actualmente em Portugal?
A mim parece-me que esta é mais uma prova da falta de ética e de valores dos nossos políticos. Mais uma prova de que eles não estão lá para servir a nação e os cidadãos, mas para se servirem deles e para enriquecerem à custa de quem trabalha. Para eles o que conta é o que esta na lei positiva. Mas será que não compreendem que há um “direito acima das leis criadas pelo homem, um direito maior que devia reger esse direito estipulado” (Paulo Ferreira da Cunha). Penso que há uma consciência generalizada de que esta atitude dos políticos não está de acordo com os princípios gerais da nossa sociedade. Todos sabemos e os políticos sabem-no também que, embora a lei positiva o permita, a sua conduta não é correcta, que não é justo auferirem uma pensão e um salário, conhecendo as dificuldades que o país atravessa.
Era bom que os nossos políticos começassem a perceber que se eles próprios dessem o exemplo a contestação social seria menor e as medidas seriam menos duras para todos.

JMS

6 comentários:

Anónimo disse...
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Anónimo disse...
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Pedro Teles disse...
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Pedro Teles disse...

Caro JMS:

Pode gritar bem alto pelo jusnaturalismo, pode até acreditar no direito natural, que sabe-se lá de onde veio. Eu até posso dizer que é bem. E sinceramente sinto-me atraído por ele. Mas diga-me JMS quem criou o direito natural? e se ele é assim tão bom porque sentiram necessidade os povos de traduzir a escrito, ou seja positivar, as suas leis.

Por muito que me sinta atraído pelo jusnaturalismo, aceito-o garante da condição humana, enquanto ser humano que acredita em valores como a vida e a liberdade e o direito natural serve, a meu ver, para isso mesmo. Foi por isso que condenou os nazis em nuremberga.

Mas na prática, e afora o que atrás referi, o que ele representa? Que as leis podem ser completamente alteradas pq simplesmente não estão de acordo com o direito natural? será ele uma alavanca tão forte que se diga de forma simples e clara essa lei que não se cumpre pois ela é, moralmente injusta. Quem sou eu ou JMS para afirmar tal? Tirando sempre de parte quando as leis afectam a vida e a liberdade.

Claro que sou contra as reformas auferidas por estes senhores ao fim de tão poucos anos de trabalho. E por isso concordo em pleno com a medida tomada por este governo de limitar o valor da reforma ou do salário a 1/3. E Disso JMS esqueceu-se de falar. Aqui já não existe direito positivo, ou já não é necessário lembrar o direito natural, é isso?

Não nas relações entre as pessoas e o estado, tem de vigorar o positivismo, pois caso contrário quem seria o garante dos direitos. É por isso que neste tipo de relações a AP está vinculada ao princípio da legalidade (art. 3º do CPA). Porque quando se trata de assegurar certos direitos, e entre eles o da reforma, não há margem a uma interpretação de acordo com o direito natural, está-se no campo, caro JMS, do positivismo. Para que todos sejamos tratados da mesma forma.

O problema das reformas dos políticos tem de ser discutido a fundo, e não arremessado só porque A, B ou C pediram a reforma, tal qual a lei lhes permite. Isso é tapar o sol com a peneira e não solucionar o problema. Eles exigiram um direito, pois cumpriram os requisitos necessário, impostos por lei, nada mais. Ninguém os pode recriminar por causa disso, por muito que eu, JMS e muitos outros achemos injusto.

Agora é preciso, sim mudar a lei e não chamar o Direito natural ou insinuar que voltamos ao positivismo puro e duro. Pois isso não é verdade, bem até é, mas não neste campo. E aí nunca ouvi JMS falar de direito natural.

Anónimo disse...

Caros senhores doutores
passeando pela blogosfera encontrei nestas filtragens esta vossa altercação que deveras me interessou porque na minha modesta opinião de "não letrado", traduz bem aquilo que devem fazer na vida, doutores em direito, penso eu,assuntos em que não me quero meter, mas sempre opinar sobe o que dizem. Embora concordando mais com o 1º,JMS, mais desinteressado na oposiçaõ que faz à medidas tomadas pelo governo, ideia com a qual me identifico,julgo que o pt faz uma defesa aberta do governo com quem mostra identificar-se, com argumentos justos, claros e válidos, mas pouco consistentes pq feridos de enagajamento partidario que normalmente tiram lucidez.
É que meu caro pt esqueceu-se de referir que são os politicos que fazem as leis e assim é facil não a violar e usá-la como arma de arremeço ou tábua de salvação, mas não justificará a justeza objectiva e moralizadora dessas medidas. Repare, não foi alegando que estava de acordo com a lei, que o anterior ministro das finaças do actual governo justificou a imoralidade que era a sua choruda reforma ao fim de 7 anos de trabalho em determinada empresa, enquanto pedia sacrificios aos restantes portugueses. No minimo tira-lhe a seriadade e induz nos portugueses a ideia de que "vale tudo". Não será concerteza com um discurso anunciando o fim das beneces dos politicos... mas só para entrar em vigor em 2009, pois até lá são direitos adquiridos, que se vai convencer os portugueses que é justo e necessário alterar desde já as regras de aposentação aqueles que no fim de uma carreira veem alterados os direitos que lhes tinham dado como adquiridos ao longo de uma vida de trabalho. É que ou comem todos ou haja moralidade-diz o povo.
Não façam mais discuros dizendo aos portugueses que tem de fazer sacrificios, pq isso não resulta. Incluam os politicos no grupo dos portugueses sacrificados e assim todos juntos talvez consigamos levar o pais para a frente. a união faz a força até na desgraça

Anónimo disse...

Caro PT:

Antes de mais, nunca disse no meu “post” que as leis positivas são desnecessárias; seria hoje insustentável vivermos em sociedade sem leis escritas.
Apesar de acreditar num Direito Natural, acima do direito positivo e de acordo com o qual este deve ser moldado, nunca referi que as leis positivas devessem ser alteradas por um simples imperativo do direito natural. Muito menos simplesmente por imperativos morais, os quais não se devem confundir com o direito. Todavia, afirmo que se uma lei é considerada injusta, tendo em conta a capacidade de cada indivíduo (e da sociedade em geral) para discernir o que é bem ou mal, justo ou injusto, ela poderá ser alterada por não se adequar com o pensar e o sentir dos homens e mulheres que vivem naquela sociedade, contanto que o direito natural está intrinsecamente ligado à pessoa humana, correspondendo àquela ordem que todos os homens interiormente procuram, muito associada à ideia de Justiça.
Porém no caso em concreto não foi sobre isso que discorri. É claro que sou a favor da alteração dessa lei! No entanto sugeri que no momento presente, ainda na vigência desta lei (não obstante a redução para 1/3) e enquanto não é alterada de vez, os políticos tomassem consciência e não se desculpassem com o “a lei permite”. Todos sabemos isso mas todos sabemos também que isso não está certo, que não é justo.
Desta forma, de modo nenhum sugeri o incumprimento da lei. Que eu saiba, os políticos não se encontram obrigados a pedir as reformas, sendo que se não o fizerem não incorrem em qualquer incumprimento. Assim, apenas propus que, afim de darem o exemplo à sociedade, optassem pela reforma ou pelo salário, de forma a atenuar a contestação social desencadeada pelas medidas de contenção. Que abdicassem desse direito que têm mas que afinal resulta de uma lei que não é justa. E posso reprová-los, PT, porque embora não estejam a violar nenhuma lei positiva e cumpram os requisitos, sabemos que não é justo isso acontecer. Não queiramos, apoiados numa lei, (a meu ver - e da sociedade em geral - injusta), tapar os olhos a ninguém.
Não sou contra as reformas; julgo é que eles têm que optar e, caso ainda tenham forças para trabalhar, é bom que continuem a dispensar as suas capacidades em prol do desenvolvimento do nosso país.
Talvez assim mudasse um pouco a visão que tenho dos políticos…
Já agora, quais são os campos de que estás a falar?

JMS