Perigos à Direita... e à Esquerda?!

Segundo um documento da PSP, referido pelo "Expresso", as autoridades policiais entendem que"embora o PNR seja um partido legalizado, existe um risco efectivo de transmissão aos jovens estudantes de ideias de cariz xenófobo que potenciam o uso da violência indiscriminada".

Pode realmente contituir um perigo, mas ...

- Será que não deviam fazer também uma rusga ao acampamento nacional de jovens do bloco de esquerda que se realizará agora em Agosto?
- Será que as apreensões de material ilícito seriam volumosas nesse acampamento?
- Será que a exposição pública, nomeadamente de dirigentes, que se mostram ao país com "charros" na mão não será ... potenciadora do consumo de drogas dos militantes desse mesmo partido?

CINEFILTRAGENS

Site Oficial: www.e-financas.gov.pt

Liberdade ...

Numa altura em que tanto se fala em liberdade na blogosfera e na limitação das liberdades individuais por parte do Estado...
... surge um partido "interessante" na Holanda que tem como "bandeiras de campanha", "diminuir a idade legal para relações sexuais para os doze anos" ou "O sexo com animais — mas não seu abuso", assim como por exemplo "que todos deveriam ter permissão para ficar nus em público"!!
Será então que tal como disse Stuart Mill, " o preconceito da maioria não pode limitar os direitos de cada um."? Ou será que como diz Pacheco Pereira, "em cada medida política, escolha-se a que mais nos dá liberdade política, social, económica, cultural, é esse o caminho."?

Será? Será isso liberdade?

Ainda sobre o assunto, subscrevo António Costa Amaral quanto aos "contratos de economia comum, desde que de natureza não-criminosa."

Num passeio pela blogosfera, encontrei alguns blogues com posts bastante interessantes, sobretudo para os juristas ou para os aprendizes de juristas... e não só!
Na breve visita, destaco alguns dos textos que recomendo:
- No Diz Positivo, um retrato sobre os perigos da liberdade quando levada a um extremo e o papel da auto-defesa em processo penal.
- A receita perfeita, embora num estilo jocoso, para uma total pândega no ministério da educação, no Não há dúvida.
- Uma opinião a reflectir sobre a OA e uma aula de Direito Constitucional a uma reconhecida deputada, na Reforma da Justiça.
- No Dolo Eventual, a proposta de um caso jurídico para curisosos não juristas...

diz- se que: "A existência da concordata viola o princípio da igualdade e da inconfessionalidade do Estado.”

Depois do que pude aprender nas aulas de Direito da Família não posso senão concluir pela imbecilidade de tamanha afirmação. E, como tal, ouso corrigir, se me é permitido, muito daquilo que é dito e esclarecer alguns dos seus autores.
Ensina o Prof. Doutor Pereira Coelho:
" Um entendimento maximalista do princípio da igualdade segundo o qual, não podendo distinguir-se entre as numerosas religiões ou seitas existentes, seriam todas iguais... [é errado]. Decerto que as religiões ou seitas são todas iguais no sentido de que deve ser permitido livremente o culto de qualquer uma delas (salvo eventuais restrições que a ordem pública possa impor), mas como é óbvio, não têm todas o mesmo grau de organização nem a mesma relevância social.
O princípio da igualdade não deve obrigar o Estado a tratar como igual o que é diferente, deve permitir-lhe escolher (...) dado o seu grau de organização e a sua implantação social..."

CASO PRÁTICO (solução do acórdão)
"... não se pode admitir como válida a justificação de que o dinheiro foi aplicado no pagamento de salários, ou no pagamento de matérias-primas necessárias à laboração da empresa. É que a obrigação de pagar impostos é uma imposição legal, logo de plano superior à obrigação de cumprir contratos (...) ficaria afectada a igualdade entre os diversos agentes económicos(...)
É claro que não se posterga a relevância quer dos salários quer das nefastas consequências advenientes do seu não pagamento para os trabalhadores, para as suas famílias e para a sociedade, mas, mesmo assim, os interesses constitucionalmente garantidos de um grupo não podem sobrepor-se aos interesses de toda a comunidade também garantidos pela Constituição da República."

...uma solução juridicamente perfeita e inquestionável!

"País dos Pedinchas"

Eu, também, quero que me reconheçam um benefício fiscal!

E depois...?
... tudo chegou ao fim... A realidade está de volta, JPP sugere-nos uma "viagem de barco" por Portugal... Tem razão, de facto, o Futebol "inundou" o país! Mas muito sensatamente, e como afirma Aguiar Conraria, nós merecemos e precisamos desses momentos, só não podemos é deixar o barco afundar!

Obrigado Portugal!

Os Ingleses ainda não digeriram a(s) derrota(s) com Portugal e estão a desancar no ... Ronaldo!

Fica aqui o meu contributo para "limpar" a imagem do "miúdo" e pôr os ingleses no "sítio":

Agora é que eles vão mostrar como são "habilidosos"!!

Chegou a hora de"trabalhar pro Bronze"!

Caso Prático
...
Defendem os arguidos que se encontravam perante um quadro económico de tal ordem que, ou pagavam, em primeiro lugar, as quantias devidas à Segurança Social e, nesse caso, não remuneravam os factores primários, ou remuneravam, em primeira linha, os trabalhadores, solvendo, num segundo momento, as suas dívidas à Segurança Social, logo que os fundos o permitissem.
Entendem os arguidos que se encontram perante uma situação de conflito de deveres, todos com igual dignidade constitucional. Em confronto estariam a dignidade da pessoa humana inerente aos trabalhadores, num contexto de democracia económica, social e cultural, direito à segurança no emprego, e, por outro lado, a defesa dos interesses do Estado associados ao dever de organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social, no âmbito da sua política social.
...

[Acórdão do STJ de 18 Junho de 2003]

Eis a questão que vos deixo ficar: Pois bem, perante esta situação de conflito de deveres, o que deveria fazer um gestor diligente?

PORTUGAL!!!!!!!!!