diz- se que: "A existência da concordata viola o princípio da igualdade e da inconfessionalidade do Estado.”
Depois do que pude aprender nas aulas de Direito da Família não posso senão concluir pela imbecilidade de tamanha afirmação. E, como tal, ouso corrigir, se me é permitido, muito daquilo que é dito e esclarecer alguns dos seus autores.
Ensina o Prof. Doutor Pereira Coelho:
" Um entendimento maximalista do princípio da igualdade segundo o qual, não podendo distinguir-se entre as numerosas religiões ou seitas existentes, seriam todas iguais... [é errado]. Decerto que as religiões ou seitas são todas iguais no sentido de que deve ser permitido livremente o culto de qualquer uma delas (salvo eventuais restrições que a ordem pública possa impor), mas como é óbvio, não têm todas o mesmo grau de organização nem a mesma relevância social.
O princípio da igualdade não deve obrigar o Estado a tratar como igual o que é diferente, deve permitir-lhe escolher (...) dado o seu grau de organização e a sua implantação social..."
Ensina o Prof. Doutor Pereira Coelho:
" Um entendimento maximalista do princípio da igualdade segundo o qual, não podendo distinguir-se entre as numerosas religiões ou seitas existentes, seriam todas iguais... [é errado]. Decerto que as religiões ou seitas são todas iguais no sentido de que deve ser permitido livremente o culto de qualquer uma delas (salvo eventuais restrições que a ordem pública possa impor), mas como é óbvio, não têm todas o mesmo grau de organização nem a mesma relevância social.
O princípio da igualdade não deve obrigar o Estado a tratar como igual o que é diferente, deve permitir-lhe escolher (...) dado o seu grau de organização e a sua implantação social..."
7 comentários:
Depende do ponto de vista... e desculpa nao concordar contigo nem com douto professor quando fala do grau de organização, tudo isso é muito discutível.
Ora nem mais Teles. Já agora, porque é que, por vezes, falam tão mal do relacionamento dos nossos dirigentes estaduais com estados ditatoriais e, por outro lado, congratulam-se pelo facto de termos tratados, neste caso a Concordata, com estados que nasceram eles próprios derivados de regimes ditatoriais, e que são governados por homens que legitimidade democrática têm pouca (já que actuam como verdadeiros monarcas)?
Cara Sónia,
Gostava de conhecer a "declaração de conflito de interesses" do douto professor...
Caro de la Serna, a Igreja Católica é uma instituição religiosa...
Formada, sim, por uma hierarquia mas que nada tem a ver com questões políticas.
E anunciadora de uma mensagem de liberdade, muito mais séria que as dos Estados que se dizem democráticos.
Caro João:
1)Benito Mussolini+Papa Pio XI=Tratado de Latrão
2)Diz-me qual a mensagem mais séria do que os dos Estados Democráticos. E não me venhas com a mensagem de amor fraterno nem com encíclicas, porque de dissertações sobre a condição humana está o mundo cheio e não as vejo a vir todas do Vaticano. Dá-me exemplos pragmáticos do que realmente o Vaticano fez a mais do que os Estados que tu dizes que se intitulam democráticos para o panorama actual da humanidade que, apesar de ser como é (guerras, desigualdades entre Estados e povos) nunca este foi tão favorável para o Homem.
Ora ora...bem sabe V. Exa que, no campo jus doutrinário, é tão fácil arranjar uma opnião para sustentar o "negro" como o é para sustentar "o branco"...
E quanto a Pereira Coelho, também tive a infelicidade de oe estudar...
"Igreja Católica que nada tem a ver com questões políticas." - João nem tu acreditas nisto, a Igreja é amaior instituição política de sempre era repara, antes de mais o papa é escolhido através de uma eleição em que um homem(leia-se cardeal) representa um voto (princípio basilar da política); Depois existem várias tendências de forma de actuação, uma mais à esquerda - doutrina social da igreja; outra mais à direita cf. papel da opus dei; Depois tal como em qualquer outro sitio há disputas pelo poder, nos mais diveros níveis da hierarquia da igreja, logo dizer que ela nada tem de político é negar à partida toda a estruturação e actuação da própria igreja.
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