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quarta-feira, 19 de novembro de 2008

"O julgamento de Fátima Felgueiras veio provar que, em Portugal, os cidadãos devem ter confiança na Justiça. Sobretudo os cidadãos como Fátima Felgueiras."

RAP na Visao

terça-feira, 18 de novembro de 2008

E os contribuintes nao exigem que os ex-gestores do BPN lhes paguem os prejuízos causados pela Nacionalizacao do Banco?!

Cadilhe exige que ex-gestores da SLN paguem prejuízos causados ao grupo

Os accionistas da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), "holding" que até à semana passada controlava a totalidade do capital do Banco Português de Negócios, vão reclamar judicialmente o pagamento de indemnizações por parte dos antigos administradores da SLN e do BPN que tenham participado em actividades irregulares.

terça-feira, 15 de julho de 2008

[Impressões]

Grandes agitações circundam a Ordem dos Advogados, nomeadamente no que diz respeito à situação dos Advogados-estagiários. A este respeito, parece-me que a verdade, embora nada agradável de se ouvir, está do lado do Bastonário Marinho Pinto.

sexta-feira, 4 de julho de 2008

Dever (2)

"Qual é a noção de dever dos juízes que se auto-suspenderam no Tribunal de Santa Maria da Feira? Mesmo deixando de lado que ninguém naquela profusão de togas e saberes tivesse sido capaz de investigar o nebuloso processo que levou à construção do tribunal - o tal que ameaça ruína apesar de nem contar 30 anos -, é preciso ter uma noção muito autista do que é a justiça e nunca ter ouvido a palavra dever para achar que perante um caso de agressão a juízes a melhor solução é suspender o funcionamento do tribunal."
Helena Matos, Os Juízes não vão ao futebol?

terça-feira, 18 de dezembro de 2007

Combate ao Crime em Regime de Voluntariado

"Segundo informou (...) a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação criminal, o Ministério da Justiça apoia-se em duas decisões judiciais, segundo as quais o trabalho da PJ entre as 20 e as 8 horas não tem que ser pago. Combate ao crime em Portugal só, pois, nas horas de expediente. Quando, como aconteceu agora no Porto, a PJ precisa de actuar entre as 20 e as 8 fica dependente de conseguir ou não arrebanhar inspectores que não tenham nada que fazer nessa noite e se disponham a trabalhar e a pôr a vida em risco de borla. "

"Por outras palavras, Manuel António Pina" no JN

Agora é só concertar esforços com a Associação Sindical dos Funcionários do "Banditismo", para que concentrem o seu expediente no mesmo período de tempo e aguardem, pelo menos, até quinze minutos depois das oito da manhã para que sejam detidos em casa, quando a situação o justificar.
É de facto (cada vez mais) banal assinar contratos de oito horas, pagos na proporção de cinco e em que se trabalham efectivamente doze.
Claro que tudo isto está sujeito à livre vontade de cada um(o que acontece normalmente devido à forte concorrência existente no mercado de trabalho).
Contudo, quando falamos de justiça não nos podemos dar a esse tipo de veleidades se queremos garantir o desenvolvimento do país e das suas instituições.

"Esse é um dever dos nossos Governos, e terá de ser uma exigência dos portugueses, todos os dias."