Porque é que digo convictamente “não” à liberalização do aborto?
1. Considero o aborto uma questão de vida e de morte; é um acto que contende com a vida e que, por isso, me obriga a ter esta posição. A nossa Constituição reconhece, no seu artigo 24.º, o carácter inviolável da vida. De facto, não consigo ler nesta disposição que a vida humana só é inviolável depois do nascimento. Mas não pensem que esta é uma posição isolada… Na verdade, dois dos mais reconhecidos constitucionalistas portugueses, Gomes Canotilho e Vital Moreira, escreveram a propósito deste princípio que, «enquanto bem ou valor constitucionalmente protegido, o conceito constitucional de vida humana parece abranger não apenas a vida das pessoas, mas também a vida pré-natal, ainda não investida numa pessoa, a vida intra-uterina». Perante isto, será que a vida antes do nascimento não merece idêntica dignidade e tratamento que a vida pós-nascimento?
Mais, esta disposição não visa apenas proteger o direito à vida, mas também, e claramente, o direito a nascer. Permitir a prática do aborto seria, de certa forma, ser conivente com «a ditadura dos já nascidos sobre o destino dos que por esses são condenados a morrer antes de terem nascido», como alguém já escreveu.
2. Então, o aborto é crime? Obviamente que sim! Se o nascituro constitui uma vida, não seria sensato retirar ao aborto a classificação de “crime”, na medida em que se trata de um acto contra vida, que terá como consequência a aplicação de uma sanção penal, como se verifica em relação a todos os outros actos deste género. No entanto, podem existir circunstâncias concretas que atenuem ou cheguem mesmo a obstar à aplicação de uma qualquer pena à mulher.
3. Como há tempos afirmou Miguel Sousa Tavares, «o ridículo causa danos.» O aborto não tem nada a ver com as verborreias com que, por vezes, somos confrontados nas ruas, nos jornais ou televisões: “ sim ao direito à minha barriga” “sim ao direito a dispor do meu corpo”… no mínimo RIDÍCULO! Caro leitor, o aborto não é um direito. O aborto é um atentado contra um direito natural: a vida.
4. Defender a despenalização porque o aborto é frequentemente praticado não é um argumento válido. Desde há séculos que se rouba; será que o acto de roubar também deverá ser despenalizado? E o homicídio? Já agora questiono: estando em causa abortos clandestinos, como se pode precisar com tanta exactidão o seu número? No mínimo estranho e susceptível de não constituir facto credível…
5. Algo indignante é todo o oportunismo político que se tem visto à volta deste problema. Alguns partidos fazem, inclusive, do aborto uma bandeira política. Não façamos dele uma questão política! Só as marionetas que, infelizmente ainda abundam, entendem que esta é uma questão partidária e, como “ovelhinhas”, votarão a favor da despenalização/liberalização somente porque pertencem a um determinado partido… Ainda a propósito, chamo a atenção para a posição do Partido Ecologista “Os Verdes” que, segundo li recentemente num jornal do Minho, apoiará o “sim” neste referendo; subscrevendo, D. António Marto, Bispo de Leiria-Fátima, deixo a questão: «Porque é que as leis humanas parecem interessar-se mais pela protecção de certas espécies vegetais (como o cortar de determinada árvore) ou animais (como os ovos de cegonha) do que com a do ser humano em embrião ou feto?»
6. Basta de eufemismos! Chamar ao aborto interrupção voluntária da gravidez, ou mesmo IVG, é suavizar, esconder uma realidade, um acto que até os próprios partidários do sim querem relativizar… A própria questão a que os portugueses serão chamados a responder a 11 de Fevereiro é enganadora! O que se pergunta neste referendo, é se os portugueses querem ou não a liberalização do aborto até às 10 semanas uma vez que, com a vitória do “sim”, as mulheres irão adquirir um verdadeiro “direito de aborto”, em estabelecimento de saúde autorizado, público ou privado.
