"Amigos do Filtragens"

A morte mais que certa da Segurança Social…

…quanto mais não seja nos moldes em que a conhecemos.

Em termos práticos, há vários factores que estão a matar o modelo português de Segurança Social. Desde logo, a base de cálculo. A estimativa de que a contribuição média (com base num salário-modelo, durante X anos de trabalho) permitirá ao indivíduo usufruir de um conjunto de benefícios quer enquanto agente activo, quer enquanto beneficiário de uma reforma durante sua vida, está obsoleta. Não é complicado perceber porquê: vivemos cada vez mais tempo. Esta questão por si só seria suficiente para obrigar a uma reformulação da base de cálculo da Segurança Social, para viabilizar a sua sustentabilidade. E nesta questão, a falta de coragem política dos sucessivos governos é a principal causa de nada se fazer quanto a isto.

Mas fosse esse o único problema, e não teríamos muito com que nos preocupar. O Estado tem “boas facilidades de crédito”, e facilmente conseguiria, sem perder votos, manter um sistema com tal nível de insustentabilidade durante muitos e muitos anos.

É certo que a divergência entre o ciclo político e o económico, aliada ao facto de, geralmente, quem se senta no leme dos destinos da Nação governar mais com o objectivo da reeleição do que propriamente com objectivos de melhoria das condições económico-sociais do País, levam a que medidas de fundo que se exigem rigorosas e efectivas, fiquem guardadas para quem seja obrigado a tomá-las.

Ainda assim, considero não ser esta a maior (apesar de enorme, e cíclica) falha dos governantes. A verdade é que, à esquerda ou à direita, todos falham na errónea assunção de que a máquina de controlo fiscal vai, pela primeira vez desde sempre, sobrepor-se à fuga fraudulenta dos contribuintes, quando é mais que certo que, no nosso Portugal, sempre que houver hipótese, há fuga. E nesses termos, um controlo eficiente tem mais custos do que o decréscimo das receitas fiscais provocado pela fuga. Todos falham quando pensam que, por serem eleitos, por terem tido o povo do seu lado nas urnas, o terão também na altura de “pagar o que devem”.

Quais as implicações deste erro? Simples. Se tivermos em linha de conta o peso da fraude na base de cálculo de qualquer sistema baseado em Receita fiscal vs. Benefícios sociais, facilmente chegamos à conclusão que, com este nível efectivo de contribuições, o valor da reforma teria que reduzir-se para 1/3, e metade dos benefícios sociais deixariam de existir. Então, introduzir estas modificações parece uma solução possível. Provavelmente, o país pararia para manifestações à escala nacional durante uma semana. Por mês.

O que é certo é que, mais cedo ou muito mais cedo, nem fará sentido falar deste tipo de medidas, pois a insustentabilidade será tal que o Estado abolirá TODA a Segurança Social, sob pena de esta consumir os recursos que não lhe estão destinados. E aí o Estado actua, pois se não o fizer é pulverizado, e deixa de haver S.S. em qualquer dos casos.

Quando ouvimos o Ministro das Finanças afirmar que a Segurança Social não é sustentável, não nos diz nada que não se saiba há muito tempo. Quando aponta a necessidade e vontade de a reformar, também não, porque tanto a necessidade como a vontade de reformar a Segurança Social já existem, provavelmente desde que esta foi criada. Resta esperar para ver que tipo de reforma será feita.

O mesmo se passa em relação aos vencimentos/benefícios da função pública. Para quando reformas de fundo? Para quando perceber-se que o aumento salarial e progressões na carreira devem espelhar um mesmo aumento da produtividade marginal do sector? Ou teremos que esperar pelo dia em que centenas de milhar de pessoas irão para a rua protestar contra o mais “tirano” de todos os patrões, porque o dinheiro acabou?

by Eins
(Amigo do Filtragens)