sábado, 25 de março de 2006

Próximo "Falar Direito"

"Eficiência na Justiça, Eficácia na política económica"
A cabal administração da Justiça é um grande desafio para o desenvolvimento harmonioso da sociedade. Os entraves ao crescimento económico têm na sua génese questões jurídicas. “Para se superar a crise, é imprescindível reintroduzir a Justiça no tecido sócio-económico do País”, defende o advogado Carlos Olavo. A horripilante morosidade judicial afecta a estrutura concorrencial do mercado, representando grande desvantagem competitiva de Portugal relativamente aos outros países europeus. A capacidade de execução de qualquer política económica é directamente proporcional à eficiência do sistema judicial e, como tal, não há política económica eficazmente executada no seio de um sistema de Justiça ineficaz.
Os estudos da União Europeia colocam-nos à frente como um dos países com maiores níveis de corrupção. A corrupção “agrava as desigualdades sociais e trava o crescimento económico”, garante a procuradora-geral adjunta do Tribunal da Relação de Lisboa, Maria José Morgado, acentuando-se assim a necessidade de um Estado de Direito, moderno, para manter uma economia competitiva, a justiça fiscal e social, a igualdade de oportunidades.
A corrupção verificada no nosso país constitui um obstáculo cruel ao desenvolvimento sócio-económico uma vez que atrai os maus investimentos, cria mercados frágeis, onde se procura ganhar muito dinheiro com dados viciados, prejudica a concorrência, acelera a perda de competitividade e de receita, aumenta a desigualdade social.
Os especialistas em estudos económicos da corrupção defendem que cada acréscimo de dez por cento dos fenómenos de corrupção induz uma redução de produtividade da economia em quatro por cento. No contexto actual de crise social, económica e judicial, não dar prioridade ao desenvolvimento de estruturas de combate à corrupção constitui um erro crasso.
Existe uma corrupção altamente danosa que nos impede de sair de um contexto de falta de competitividade e de crise económica. Esta tem exactamente a ver com a grande corrupção associada ao crime económico-financeiro, nacional e transnacional, aos desvios de fundos das empresas, à facturação falsa, à cibercriminalidade, ao financiamento do terrorismo, ao crime organizado, por exemplo na fraude ao IVA em carrossel, à existência de paraísos fiscais – autênticas fortalezas do crime, e do regime offshore, no contrabando organizado, entre outros.
O problema da Justiça é assim questão fulcral para garantir condições de sustentabilidade do crescimento económico no País, por forma a assistirmos à eficácia da política económica e ao bom funcionamento da economia de mercado.
Este é o assunto a ser debatido numa tertúlia a realizar no dia 10 de Abril, no estaleiro cultural Velha-a-Branca, pelas 21h30, numa iniciativa de um grupo de estudantes finalistas do curso de Economia da Universidade do Minho conjuntamente com a Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM).
Porque todos temos uma palavra a dizer em matéria de Justiça e Economia, aparece!!

Por Sónia Félix
Finalista do curso de Economia

1 comentário:

de la Serna disse...

Foi pena nenhum dos oradores ter falado mesmo dos problemasda justiça que levam à ineficiência económica, tal como o combate à corrupção, quer a nível do Estado, quer a nível dos privados. O sr. Miguel Brito preferiu falar da sua visão do Estado enquanto sujeito activo na relação júridica tributária e fazer um pouco de propaganda à sua ala política, ainda que subliminarmente :)).

Mesmo assim não deixo de reconhecer que foi uma boa conferência.